Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.567, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1782, de 29 de outubro de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Ato internacional - Resolução, 2007
COSTA DO MARFIM - Governo - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - acesso - utilização - Sanção - execução
COSTA DO MARFIM - Arma - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargo - Proibição - Renovação
COSTA DO MARFIM - Perito - Grupo de pessoas - acesso
COSTA DO MARFIM - Viagem - Fronteira - Restrição
DIAMANTE - Importação - proibição
DIREITO HUMANOS - proteção