Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.361, DE 31 DE JANEIRO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador, da República Bolivariana da Venezuela, Países Membros da Comunidade Andina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/2005, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
- ANEXO I
- ANEXO II - Apendice 4.6
- ANEXO II AP1-NE-EQAR-EQBR-EQUR-CONT
- ANEXO II Apendice 1
- ANEXO II Apendice1-conti-NE-CO-AR
- ANEXO II
- ANEXO III(2)
- ANEXO III
- ANEXO IV - AP 1
- ANEXO IV - AP 2
- ANEXO IV - AP 3.4
- ANEXO IV - AP 3.5
- ANEXO IV - AP 3.6
- ANEXO IV
- ANEXO IX - Apendices
- ANEXO IX
- ANEXO V
- ANEXO VI
- ANEXO VII
- ANEXO VIII(2)
- ANEXO VIII
- ANEXOII - Apendice 4.5
- ANEXOII AP 3.2
- ANEXOII AP 3.6
- ANEXOII Ap1 NE-EQAR-EQBR-EQUR
- ANEXOII Apendice 4.4
- ANEXOII NE-AP1-VEAQ-VEBR-VEPA-VEUR
- ANEXOII NE-AP2-ARCO-AREQ-ARVE
- ANEXOII NE-AP2-ARCO-AREQ-ARVE-CONT.DOC
- ANEXOII NE-AP2-BRCO-BREQ-BRVE
- ANEXOII NE-AP2-BRCO-BREQ-BRVE-CONT
- ANEXOII NE-AP2-PACO-PAEQ-PAVE
- ANEXOII NE-AP2-PACO-PAEQ-PAVE-CONT
- ANEXOII NE-AP2-URCO-UREQ-URVE
- ANEXOII NE-AP2-VEAQ-VEBR-VEPA-VEUR
- ANEXOII-Apêndice 3-10
Observação:
Os Anexos a que se referem este Decreto encontram-se publicados no DOU do dia 1º/02/2005, páginas 9 à 953.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8550 de 23 de Outubro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7148 de 7 de Abril de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7147 de 1º de Abril de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6649 de 18 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6648 de 18 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6178 de 1º de Agosto de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6052 de 28 de Fevereiro de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5943 de 26 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5797 de 7 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Colômbia - Equador - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Acordo comercial - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Comunidade Andina das Nações (CAN)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Acordo comercial - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Comunidade Andina das Nações (CAN)