Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.648, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59 (6PA-ACE59), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, em 21 de maio de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/2008, Página 24 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2008, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Colômbia - Equador - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 2008
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Acordo comercial - Importação