Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.244, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9875 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5634 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, Inciso II .
- Decreto nº 5634 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 3º, Inciso I, alínea "l" .
- Decreto nº 5387 de 7 de Março de 2005 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 3º, inciso I, alínea "j".
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (CNCP) - Ministério da Justiça (1967-2016) - vinculação - composição - Membro - competência
DIREITO AUTORAL - Violação - Infração
PROPRIEDADE INTELECTUAL - Delito - Sonegação fiscal
OBRA INTELECTUAL
PIRATARIA - Contrabando
DIREITO AUTORAL - Violação - Infração
PROPRIEDADE INTELECTUAL - Delito - Sonegação fiscal
OBRA INTELECTUAL
PIRATARIA - Contrabando