Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.387, DE 7 DE MARÇO DE 2005
EMENTA: Acrescenta dispositivo ao art. 3º do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
