Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.387, DE 7 DE MARÇO DE 2005

EMENTA: Acrescenta dispositivo ao art. 3º do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (CNCP) - Ministério da Justiça - Vinculação administrativa - Composição - Membro - Competência
DIREITO AUTORAL - Violação - Infração
PROPRIEDADE INTELECTUAL - Delito - Sonegação fiscal
OBRA INTELECTUAL
PIRATARIA