Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.634, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2005, Página 31 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (CNCP) - Organização administrativa - Composição - Membro - Alteração