Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.243, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007

EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 3º do Anexo III ao Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2004, que aprova o Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/2007, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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