Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004
EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2004, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10586 de 18 de Dezembro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 7794 de 20 de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, §§ 2º, 3º .
- Decreto nº 5891 de 11 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 114 ; Art. 115 .
- Decreto nº 5534 de 6 de Setembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 114 ; Art. 115 .
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (SNSM) - Regulamento
REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (RENASEM) - Criação - Credenciamento - Isenção - Inscrição - Agricultura familiar - Assentamento rural - Reforma agrária - Indígena - Semente - Multiplicação - Distribuição
VEGETAL - Reprodução - Multiplicação - Comércio interno - Comércio exterior - Exportação - Importação
SEMENTE - Certificação - Comércio - Produção - Território nacional - Inspeção - Fiscalização - Penalidade - Multa - Medida cautelar
MUDA (AGRICULTURA) - Comercialização - Produção - Coleta - Território nacional - Inspeção - Fiscalização
ESPÉCIE VEGETAL - Floresta - Espécie nativa - Planta exótica - Floresta exótica
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Obrigatoriedade - Registro - Pessoa física - Pessoa jurídica - Exercício - Atividade - Produção - Beneficiamento - Embalagem - Armazenagem - Importação - Exportação - Análise - Semente - Muda (agricultura)
REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES (RNC) - Cadastro Nacional de Cultivares Registradas (CNCR) - Criação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Comissão Consultiva - Órgão Colegiado - Criação
REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (RENASEM) - Criação - Credenciamento - Isenção - Inscrição - Agricultura familiar - Assentamento rural - Reforma agrária - Indígena - Semente - Multiplicação - Distribuição
VEGETAL - Reprodução - Multiplicação - Comércio interno - Comércio exterior - Exportação - Importação
SEMENTE - Certificação - Comércio - Produção - Território nacional - Inspeção - Fiscalização - Penalidade - Multa - Medida cautelar
MUDA (AGRICULTURA) - Comercialização - Produção - Coleta - Território nacional - Inspeção - Fiscalização
ESPÉCIE VEGETAL - Floresta - Espécie nativa - Planta exótica - Floresta exótica
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Obrigatoriedade - Registro - Pessoa física - Pessoa jurídica - Exercício - Atividade - Produção - Beneficiamento - Embalagem - Armazenagem - Importação - Exportação - Análise - Semente - Muda (agricultura)
REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES (RNC) - Cadastro Nacional de Cultivares Registradas (CNCR) - Criação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Comissão Consultiva - Órgão Colegiado - Criação