Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.586, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (SNSM) - Regulamentação
REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (RENASEM) - Isenção - Inscrição - Cassação - Credenciamento - Validade
REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES (RNC) - Habilitação - Dispensa - Produção - Produtor - Beneficiamento - Comercialização - Semente - Muda (agricultura) - Certificação - Embalagem - Identificação - Informação - Agrotóxico - Amostragem - Análise - Espécie vegetal - Comercialização - Transporte - Comércio internacional - Armazenamento - Exportação - Importação - Utilização - Reembalagem - Pessoa física - Pessoa jurídica - Usuário
COMISSÃO DE SEMENTES E MUDAS - Ente federado - Criação - Atribuição - Competência - Membro
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Auditoria - Fiscalização - Medida cautelar - Penalidade - Suspensão - Multa - Advertência - Interdição - Estabelecimento comercial
REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (RENASEM) - Isenção - Inscrição - Cassação - Credenciamento - Validade
REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES (RNC) - Habilitação - Dispensa - Produção - Produtor - Beneficiamento - Comercialização - Semente - Muda (agricultura) - Certificação - Embalagem - Identificação - Informação - Agrotóxico - Amostragem - Análise - Espécie vegetal - Comercialização - Transporte - Comércio internacional - Armazenamento - Exportação - Importação - Utilização - Reembalagem - Pessoa física - Pessoa jurídica - Usuário
COMISSÃO DE SEMENTES E MUDAS - Ente federado - Criação - Atribuição - Competência - Membro
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Auditoria - Fiscalização - Medida cautelar - Penalidade - Suspensão - Multa - Advertência - Interdição - Estabelecimento comercial