Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.586, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
