Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.534, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005

EMENTA: Prorroga para o Estado do Rio Grande do Sul a autorização prevista no art. 36 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2005, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOJA - Transgênico - Semente - Produção - Plantio - Comercialização - Autorização - Proibição - Prazo - Prorrogação - Safra, 2005/2006 - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul
PRODUTOR RURAL - Plantio - Semente - Soja - Safra, 2006/2007