Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.891, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
