Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.030, DE 31 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2004, Página 7 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2004, Página 4 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Mulher - Violência doméstica - Controle - Legislação - Criação - Membro