Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.970, DE 30 DE JANEIRO DE 2004

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória nº 144, de 11 de dezembro de 2003, e define o índice de atualização monetária das quotas de que trata o § 1º do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ANEEL - Delegação de competência - Energia elétrica
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - Estados - Competitividade - Biomassa - Carvão mineral - Energia eólica - Gás natural - Energia elétrica - Produção - Cota - Atualização