Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.415, DE 20 DE JUNHO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/2018, Página 3 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - Tarifa - Distribuição - Concessão (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Concessionária de serviço de energia elétrica - Serviços públicos - Contrato
ENERGIA ELÉTRICA - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Competência - Inventário - Viabilidade - Implantação - Empreendimento - Usina hidrelétrica