Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.415, DE 20 DE JUNHO DE 2018
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2018, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/2018, Página 3 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa