Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.901, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003
EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2003, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9784 de 7 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º ao 8º .
- Decreto nº 5693 de 7 de Fevereiro de 2006 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 3º, Parágrafo único.
- Decreto nº 5393 de 10 de Março de 2005 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 8º.
- Decreto nº 5393 de 10 de Março de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, Parágrafo único.
- Decreto nº 5102 de 11 de Junho de 2004 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 7º, inciso X.
Indexação
SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL (SBTVD) - Criação - Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - Grupo Gestor do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - Gestão - Membro - Competência
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