Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.873, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS" e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2003, Página 130 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10087 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 7520 de 8 de Julho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7324 de 5 de Outubro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º .
- Decreto nº 6442 de 25 de Abril de 2008 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º, "caput", Parágrafo único.
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELÉTRICA - Criação - Minisério de Minas e Energia - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)
COMITÊ GESTOR - Competência - Membro
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Custeio
ELETRIFICAÇÃO RURAL
COMITÊ GESTOR - Competência - Membro
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Custeio
ELETRIFICAÇÃO RURAL