Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.442, DE 25 DE ABRIL DE 2008

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", para prorrogar o prazo ali referido.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - criação
ENERGIA ELÉTRICA - Área rural - População - Acesso - utilização
ELETRIFICAÇÃO RURAL
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Programa - Prazo - Encerramento - Data - Estado (ente federado)