Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.324, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2010, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Prazo - Execução - Prorrogação - 2011
ENERGIA ELÉTRICA - Contrato - Prazo - Vigência - Avaliação - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)