Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.158, DE 16 DE JULHO DE 2007

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2007, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/2007, Página 3 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Produto nacional - Enquadramento - Classificação - Cálculo - Alteração
MERCADORIA NACIONAL - Recipiente - Capacidade - Embalagem - Comercialização - Categoria
DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Alfândega - Importação - Pagamento - Imposto de importação - Chocolate - Vinho
BEBIDA - Comercialização - Comércio varejista - Venda - Venda a varejo - Recipiente - Acondicionamento - Embalagem - Rum - Aguardente