Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.742, DE 13 DE JUNHO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.478, de 7 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aperfeiçoa o regime de sanções à Libéria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2003, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8822 de 27 de Julho de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5367 de 4 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 5096 de 1º de Junho de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4995 de 19 de Fevereiro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução
LIBÉRIA - Sanção - Execução
LIBÉRIA - Diamante - Importação - Proibição
LIBÉRIA - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargo - Proibição
LIBÉRIA - Sanção - Execução
LIBÉRIA - Diamante - Importação - Proibição
LIBÉRIA - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargo - Proibição