Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.822, DE 27 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2288 (2016), de 25 de maio de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que põe fim ao regime de sanções aplicáveis à Libéria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2016, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Ato internacional - Resolução, 2016
LIBÉRIA - Governo - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
LIBÉRIA - Sanção - Execução - Renovação - Perito - Grupo - Mandato - Prorrogação - Cancelamento - Extinção
LIBÉRIA - Arma - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargo - Proibição
LIBÉRIA - Viagem - Restrição