Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.678, DE 24 DE ABRIL DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7123 de 3 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5673 de 11 de Janeiro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 2º e 3º.
- Decreto nº 5469 de 15 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Restabelecimento da Vigência).
- Decreto nº 5404 de 28 de Março de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CGPC) (1990-2009) - Competência - Composição - Membro
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada