Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.123, DE 3 DE MARÇO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2010, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CNPC) - Organização administrativa - Funcionamento - Colegiado - Vinculação - Ministério da Previdência Social - Membro - Mandato - Competência
CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CRPC) - Organização administrativa - Funcionamento