Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.673, DE 11 DE JANEIRO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 4.678, de 24 de abril de 2003, que dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CGPC) (1990-2009) - Sessão - ausência - Ministro de Estado - Previdência Social - Secretário - Substituição - Impedimento - Falta
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada