Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.404, DE 28 DE MARÇO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/3/2005, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CNPC) - Ministério da Previdência Social - Órgão Colegiado - Competência - Membro
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada