Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.848, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Acresce inciso ao caput do art. 3º do Decreto nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Regulamentação - Composição
POLÍTICA - Alimentação - Nutrição - Diretrizes
FOME - Combate