Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.024, DE 23 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Acresce parágrafo ao art. 3º do Decreto nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) - Regulamento - Composição - Membro
POLÍTICA - Alimentação - Nutrição - Diretrizes
FOME - Combate