Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.079, DE 11 DE MAIO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) - Organização administrativa - Composição - Competência
POLÍTICA - Alimentação - Nutrição - Diretrizes
FOME - Combate