Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Estabelece normas gerais para celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para tarifação e preço de energia elétrica; dispõe sobre compra de energia elétrica das concessionárias de serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 31/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8272 de 26 de Junho de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11 .
- Decreto nº 5163 de 30 de Julho de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, §§ 6º, 7, 8º e 9º; Art. 5º a 9º.
- Decreto nº 4855 de 9 de Outubro de 2003 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º, § 11.
- Decreto nº 4767 de 26 de Junho de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, inciso VI.
- Decreto nº 4713 de 29 de Maio de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Decreto nº 4667 de 4 de Abril de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º, incisos I, II e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, incisos I, II, alíneas "a", "b", "c", inciso III e §§ 8º, 9º, 10; Art. 9º, § 1º.
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionário (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Serviços públicos - Tarifa - Preço - Cálculo - Reajuste
ENERGIA ELÉTRICA - Fornecimento - Compra - Consumidor - Sistema - Transmissão - Conexão - Geração - Distribuição - Substituição - Aditamento - Contrato - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Cooperativa de eletrificação rural
ENERGIA ELÉTRICA - Fornecimento - Compra - Consumidor - Sistema - Transmissão - Conexão - Geração - Distribuição - Substituição - Aditamento - Contrato - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Cooperativa de eletrificação rural