Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.767, DE 26 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Regulamenta o § 7º do art. 27 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, altera o inciso VI do art. 6º do Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2003, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Expansão - Oferta - Emergência
ENERGIA ELÉTRICA - Geração - Tarifa - Reajuste - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Distribuição - Concessão (administração pública) - Serviços públicos - Contrato - Aditivo
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Compra e venda - Fornecimento - Comercialização - Negociação - Leilão