Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.272, DE 26 DE JUNHO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e revoga o art. 11 do Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2014, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Serviços públicos - Concessão (administração pública) - Concessionário (administração pública) - Permissionária - Geração - Transmissão
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Custo - Realização - Obra - Sistema - Distribuição - Autoridade Pública Olímpica (APO) - Atendimento - Critério - Requisito - Comitê Olímpico Internacional (COI)