Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.855, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002, estabelece prazo para o enquadramento jurídico das cooperativas de eletrificação rural e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionário (administração pública) - Permissão (administração pública) - Serviços públicos - Cooperativa de eletrificação rural - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Prazo - Enquadramento jurídico