Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.561, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Excepciona do cumprimento do Decreto nº 4.526, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2001 e em exercícios anteriores, as dotações que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 31/12/2002, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2003, Página 3 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2003, Página 7 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: A retificação do Anexo I (republicação), publicada no D.O.U de 04/04/2003, encontra-se no Anexo I.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Restos a pagar - Inscrição - Cancelamento - Exercício financeiro anterior - Exercício financeiro, 2001
PODER EXECUTIVO - Órgão público - Unidade administrativa