Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.561, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 4.561, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002

Excepciona do cumprimento do Decreto nº 4.526, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2001 e em exercícios anteriores, as dotações que menciona.

(Republica-se o Anexo I por ter saído com incorreção nos Diários Oficiais da União de 31 de dezembro de 2002, Edição Extra, página 1 e 2, e de 1° de Abril de 2003, seção I, página 3 e 4.)


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/04/2003


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2003, Página 7 (Retificação)