Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nºs. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9311 de 15 de Março de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput" e Parágrafo único ; Art. 9º, § 10 ; Art. 10, incisos V a VII, e § 4º .
- Decreto nº 9311 de 15 de Março de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, §§ 1º ao 4º .
- Decreto nº 7620 de 21 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, incisos IV, V, VI, VII e § 1º .
- Decreto nº 5570 de 31 de Outubro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º ; Art. 9º, §§ 3º,4º, 5º, 8º e 9º ; Art. 10, incisos III e IV, §§ 1º, 2º incisos I , II e III e § 3º ; Art. 16 .
- Decreto nº 5570 de 31 de Outubro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 2º .
Indexação
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) - Quitação - Prova - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) - Apresentação
PATRIMÔNIO PÚBLICO - Título dominial - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) - Inscrição
USUCAPIÃO - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Intimação - Juiz - Sentença judicial - Imóvel rural - Cadastramento
REGISTRO DE IMÓVEIS - Serviços - Matrícula - Imóvel rural - Recursos naturais - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Titularidade - Mudança - Parcelamento - Loteamento - Desmembramento - Informação - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) - Criação
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação - Homologação - União - Registro
TERRAS PÚBLICAS - Transferência - Matrícula - Retificação - União - Estado (ente federado) - Município
LEI DO GEORREFERENCIAMENTO - Regulamentação
PATRIMÔNIO PÚBLICO - Título dominial - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) - Inscrição
USUCAPIÃO - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Intimação - Juiz - Sentença judicial - Imóvel rural - Cadastramento
REGISTRO DE IMÓVEIS - Serviços - Matrícula - Imóvel rural - Recursos naturais - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Titularidade - Mudança - Parcelamento - Loteamento - Desmembramento - Informação - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) - Criação
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação - Homologação - União - Registro
TERRAS PÚBLICAS - Transferência - Matrícula - Retificação - União - Estado (ente federado) - Município
LEI DO GEORREFERENCIAMENTO - Regulamentação