Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.570, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2005, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Instrução Normativa nº 26 de 28 de Novembro de 2005 (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) - (Aplicação).
Indexação
IMÓVEL RURAL - INCRA - Registro - Notificação - Titularidade - Parcelamento - Desmembramento - Loteamento - Unificação
IMÓVEL RURAL - Área - Identificação - Remembramento - Transferência - Prazo
IMÓVEL RURAL - Memorial descritivo - Registro - Matrícula