Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.450, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002

EMENTA: Altera o art. 2º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Restos a pagar - Inscrição - Exercício financeiro