Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.389, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002

EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 2º e ao art. 3º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Restos a pagar - Inscrição - Liquidação - Anulação - Exercício financeiro