Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.969, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Estabelece normas gerais sobre o planejamento das atividades da administração previdenciária em matéria fiscal e para a execução de procedimentos fiscais com vistas à apuração e cobrança de créditos previdenciários.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6104 de 30 de Abril de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5614 de 13 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 5527 de 1º de Setembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 4058 de 18 de Dezembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º, 4º; Art. 2º; Art. 3º, Parágrafo único; Art. 4º; Art. 6º, incisos I, II, III e §§ 1º, 2º; Art. 20.
Indexação
CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - Cobrança
TRIBUTO FEDERAL - Fiscalização
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Procedimento fiscal - Mandado de citação - Emissão
TRIBUTO FEDERAL - Fiscalização
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Procedimento fiscal - Mandado de citação - Emissão