Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.058, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, e 20 do Decreto nº 3.969, de 15 de outubro de 2001, que estabelece normas gerais sobre o planejamento das atividades da administração previdenciária em matéria fiscal com vistas à apuração e cobrança de créditos previdenciários.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TRIBUTO FEDERAL - Débito previdenciário - Alteração - Dispositivo legal - Norma geral - Planejamento - Atividade - Administração - Fiscalização - Apuração - Cobrança - Execução - Procedimento fiscal - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)