Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.343, DE 14 DE JANEIRO DE 2005
EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001, e ao parágrafo único do art.10 do Decreto nº 4.401, de 1º de outubro de 2002, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
