Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.944, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera os arts. 8º, 9º, 11 e 18 do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001, que regulamenta dispositivos das Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e os arts. 7º, 8º, 10 e 14 do Decreto nº 4.401, de 1º de outubro de 2002, que regulamenta dispositivos do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e das Leis nºs 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE INFORMÁTICA
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