Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.747, DE 5 DE JUNHO DE 2012

EMENTA: Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2012, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS INDÍGENAS (PNGATI) - Criação - Governança - Membro
TERRAS INDÍGENAS - Proteção - Recuperação - Conservação - Uso sustentável - Recursos naturais - Educação ambiental
GRUPO INDÍGENA