Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.534, DE 2 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 39 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U 03.04.1998

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELECOMUNICAÇÃO - Plano geral - Concessão - Exploração - Serviço - Telefone
SERVIÇO PÚBLICO - Permissão - Concessão
TELECOMUNICAÇÃO - Telefonia - Prestação de serviço - Território nacional - Serviço público - Serviço privado
TELECOMUNICAÇÃO - Empresa - Privatização