Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.534, DE 2 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 39 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U 03.04.1998
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
