Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.546, DE 14 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Aprova o modelo de reestruturação e desestatização das empresas federais de telecomunicações supervisionadas pelo Ministério das Comunicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1998, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Competência
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Reestruturação - Desestatização - Exploração - Serviço móvel celular