Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.546, de 14 de Abril de 1998
EMENTA: Aprova o modelo de reestruturação e desestatização das empresas federais de telecomunicações supervisionadas pelo Ministério das Comunicações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1998, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Competência
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Reestruturação - Desestatização - Exploração - Serviço móvel celular
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Reestruturação - Desestatização - Exploração - Serviço móvel celular