Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.977, DE 20 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2026, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - Organização administrativa - Estrutura regimental - competência - Cargo em comissão - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - remanejamento - transformação - Cargo Comissionado de Direção (CD) - alteração