Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.364, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Altera o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1997, Página 25161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8086 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ANEEL - Regimento interno - Organização administrativa - Quadro de pessoal - Prazo determinado - Prorrogação - Normas - Aprovação