Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997

EMENTA: Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1997, Página 4199 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1610 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1997, Página 6924 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento - Definição - Normas - Segurado
SALÁRIO - Contribuição - Benefício - Maternidade - Aposentadoria - Abono de natal
AUXÍLIO - Doença - Reclusão
ACIDENTE DO TRABALHO
PECÚLIO