Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.840, DE 20 DE MARÇO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1996, Página 4728 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1257 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5992 de 19 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 11355 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 301 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4040 de 3 de Dezembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º e 3º; Art. 3º, incisos I, II alíneas "a", "b", "c", "d".
- Decreto nº 2252 de 12 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
FUNÇÃO DE CONFIANÇA - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Deslocamento - Ressarcimento - Custeio - Hospedagem