Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.040, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto nº 1.840, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL FUNCIONAL - Cargo público - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Ministro de Estado - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Liquidante - Inventariante - Ocupante - Custeio - Ressarcimento
ALOJAMENTO - Despesa - Ressarcimento
CARGO PÚBLICO - Brasília (DF) - Deslocamento - Transferência
HOTEL - Hospedagem - Despesa - Ressarcimento